Reforma da Previdência: dados falsos?

data-filename="retriever" style="width: 100%;">De uns tempos para cá, o Brasil vive à espera da reforma da Previdência como um "maná que cai dos céus". Ninguém tem dúvida de que será aprovada. Afinal, o presidente vive dizendo que, sem ela, o país "quebra em dois anos". Seus arautos misturam "alhos com bugalhos" ao explicar como a reforma irá impactar na economia. Falta competência para isso. Um exemplo vem do próprio ministro da Educação, que admitiu ter sido reprovado em nove matérias nos três primeiros semestres do curso de Economia da Universidade de São Paulo. Com esse mau histórico escolar, o ministro deveria evitar dar palpites sobre economia.

As principais mudanças da reforma são: idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer); para conseguir 100% no valor da aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos; a idade mínima para se aposentar é a mesma no serviço público, mas o servidor (a) precisa cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo.

Na ânsia de ver aprovada a reforma da Previdência, vale tudo. Inclusive falsificar dados. Pelo menos é isso que afirma o documento "A falsificação nas contas oficiais da reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social", elaborado pelo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (IE/ UNICAMP), disponível na internet. Inclusive, com base neste trabalho, o PSOL entrou com recurso junto ao TCU questionando a veracidade dos dados apresentados pelo Ministério da Economia.

Os autores do documento (doutores em Economia, estatística, matemática, etc.), obtiveram a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI). Ao auditarem os dados, encontraram "indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência inexplicável. Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência".

Refazendo os cálculos oficiais, o trabalho mostra que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), "o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta com a reforma da previdência. Onde os cálculos oficiais alegam que a reforma melhora a situação dos trabalhadores mais pobres, também é o contrário: os mais pobres são forçados a contribuir por bem mais tempo para receber muito menos".

O combate aos privilégios é um dos principais argumentos em defesa da reforma do RGPS. "Alega-se que o fim da aposentadoria por tempo de contribuição acabaria com o privilégio de trabalhadores com maiores renda e estabilidade de emprego que podem se aposentar mais cedo e que, por receberem a aposentadoria por mais tempo, onerariam o sistema público de aposentadoria de um modo injusto. Na verdade, as aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam mais velhos e com pouco tempo de contribuição. Elas diminuem a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento oficioso".